Eleições e Internet no Brasil – O que aprendemos com os casos Luzianne x Twitter e NovaCorja ?

Quem acompanhou esse blog hoje ( foi o dia recorde de pageviews ) teve uma breve idéia sobre o quanto nosso Brasil ainda pode evoluir na discussão sobre Direito e Internet bem como a força, e o respeito, que a blogosfera tem nos dias de hoje.

Em posts abaixo, é possível verificar que hoje a tarde o pessoal do Blog Twitter Brasil (que usa o domínio twitterbrasil.org) soube que seu site havia sido retirado do ar por uma decisão judicial do TRE Cearense. Foram necessárias pouco mais que algumas horas para que uma enorme mobilização respingasse até mesmo na assessoria da própria candidata e no TSE.

Independente do erro do TSE, e do fato que o mesmo foi reparado rapidamente, ficam 2 lições interessantes :

1 – Sobre Propaganda Eleitoral e Internet, na prática a regra do TSE complicou mais que ajudou.  Como eu e muitos como o Sérgio Amadeu adiantamos, a tal Resolução do TSE não deu certo. Na prática, a equivocada equiparação da Internet aos demais meios de comunicação levou cada TRE a aplicar ou não as regras a seu bel prazer. No Rio, tá tudo liberado. Em outras cidades, só o “.can” mesmo pode.

Enquanto isso, um perfil falso de Twitter levou a uma decisão de repercussão nacional que, se aplicada, talvez prejudicasse alguns milhares de brasileiros que usam a ferramente de microblogging Twitter.

Com a proximidade do momento eleitoral, a tendência é que os casos de propaganda via web aumentem e se tornem mais complexos. Enquanto isso, o candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Barack Obama, usa a Internet de forma estratégica como um dos seus principais pontos de contato (veja o site e até o MySpace dele - sem contar a rede social própria que ele tem).

Vamos torcer pra que nas próximas eleições o TSE acompanhe melhor o que está ocorrendo, e tenha em mente que é mais fácil se preparar para melhor resolver as disputas que regular de forma muito pesada como é feito o uso da Internet pelos candidatos.

2 – O Brasil ainda tem um caminho a percorrer no Direito e Internet. Se incluirmos a situação que hoje também ficou pública envolvendo a retirada de extratos bancários de uma matéria do blog NovaCorja (mais detalhes via os blogs da Raquel Recuero e o Imprensa Marrom ), só hoje foram 2 casos de liminares para retirada de sites do ar.  Independente dos critérios de direito em cada um dos casos, chamou a atenção na matéria do IDGNow que nem a advogada da Luzianne nem o Exmo.Dr. Juiz estavam cientes da gravidade do pedido, e da decisão. Não foi perto de uma Cicarelli, mas quase algo no estilo do caso WordPress

Por ai vemos que o Direito de Internet veio pra ficar nas nossas “relações virtuais” e para lidar com elas não podemos fingir que não existem. Temos sim que fomentar o debate sério, e constante, sobre o assunto !!

E finalmente, um toque pro TSE :  Retirar o acesso para as informações do site do TRE é uma enorme leviandade. Restringir o acesso aos dados do processo não mudará nada, e continuaremos sem saber qual o critério adotado para justificar o bloqueio do TwitterBrasil. Sem informação confiável, abre-se o espaço para versões e interpretações diversas. E replicando uma dica postada no blog Direito e Trabalho :

“É perfeitamente possível, sem que se afete a liberdade de informação dos usuários da rede – direito fundamental, aliás -, identificar os autores de atos ilícitos na rede, o que demanda apenas um pouco mais de informação ou, no caso de o magistrado com esta não contar, se poderá valer de um especialista, um perito ou experto.”

Mais sobre a polêmica TRE-CE/ TSE e Twitter

O site continua sobrecarregado para consultas, mas a blogosfera agiu rápido : Além do sempre pertinente comentário do excelente J.C. Caribé, e dos posts do Navegantes, JustPlay.info, GuraveHaato, TechLive, MalcolmTux e o Contrabandas, e também o BlogueIsso, o post do Fernando Souza, um dos que coordena o blog Twitter Brasil, é bem esclarecedor sobre outro fato interessante :

- o provedor apenas comunicou aos “donos” do site TwitterBrasil a ordem para bloqueio, e informou que “caso deseje receber cópia da decisão, favor informe um fax para envio”.

Interessante tentar descobrir aqui também quem efetivamente está sendo responsabilizado.  E a blogosfera também já identificou que o motivador da disputa é um perfil falso de Twitter.

E lembrem-se que o site Twitter Brasil, retirado do ar pela liminar do TSE, não parece possuir NENHUMA relação com o Twitter.

Hoje – 19:42 – O Twitter Brasil voltou ao ar, tratando inclusive da polêmica que levou a que o retirassem do ar. E alguns veículos de imprensa como o IDGNow, o G1e o UOL noticiaram com destaque o engano. Resta saber se quem errou foi o TRE Cearense, ou os advogados da – agora famosa mundialmente – Luzianne.

TRE do Ceará tenta bloquear o Twitter

Notícia quente, e preocupante :

Segundo informações da Raquel Camargo, que detem o blog Twitter Brasil, recente decisão do TSE estaria tentando impedir o uso do serviço de microblogging Twitter no Brasil, com base em uma reclamação da candidata a prefeita de Fortaleza, Luzianne Lins, sobre propaganda eleitoral irregular através do Twitter.

Por uma possível falha processual dos patronos, ou mesmo do Tribunal, ao invés de se tentar citar o Twitter sobre a decisão de retirá-lo do ar, foram citados os hosts do blog Twitter Brasil.

Note-se, porém, a gravidade da situação : O desobedecimento de algumas regras para o uso de Internet como propaganda eleitoral está gerando os problemas previstos por mim e outros especialistas ( O Sérgio Amadeu também cantou essa bola em seu blog) . E quando o assunto chega aos tribunais eleitorais, a pouca familiaridade de todos com as evoluções tecnológicas levam a decisões equivocadas, que difícilmente serão cumpridas. Para garantir cumprimento, o TSE terá que usar a “manobra Cicarelli” e vetar o acesso de todos os Brasileiros ao twitter (o que será uma pena se acontecer).

Enquanto isso, alguns candidatos como o Fernando Gabeira e a Solange Amaral aqui no Rio, supostamente tem conta no Twitter e a usam como ferramenta de campanha. No Rio, o TRE tem sido bem flexível com os candidatos a prefeito, nem exigindo a propaganda via domínio “.can” e até liberando o uso de Youtube e Flickr ! ( o .can do Chico Alencar redireciona direitinho pro “.com.br”).

Por isso mesmo entendo que a Resolução 22.718, que limitou a propaganda eleitoral via web, não auxilia candidatos nem eleitores, e que com certeza não impede o uso da web em campanhas eleitorais. O que fez foi criar uma legislação que, se adotada na prática, torna-se inócua.

Mais detalhes assim que o site do TSE descongestionar e eu conseguir ler o teor da decisão.