Dia da blogagem política

Prezados,

Como vocês podem notar abaixo, uma das motivações para este blog é justamente o PL dos cibercrimes. Portanto, nada mais justo que dar uns pitacos no Dia da Blogagem Política.

Em 1o. lugar, continuo acreditando que é possível tornar o texto do PL mais adequado para a realidade brasileira. E aproveito o ensejo para fazer 2 comentários breves, que replicam o que foi dito no artigo do Senador Azeredo :

- O 1o. ponto foi o debate bastante restrito sobre o tema. O Senador esclarece que

“De sua discussão, participaram advogados especializados, juízes, desembargadores, policiais, analistas de sistemas pós-graduados e certificados. Além disso, fiz várias palestras no Brasil e fora do país. Foram realizadas três audiências públicas no Senado e uma na Câmara. Portanto, não é possível aceitar também a crítica de que o projeto não tenha sido devidamente debatido “.

Eu mesmo participava de uma Associação que pleiteou acesso ao debate, mas que não foi convidada e não pôde participar.  Outros excelentes representantes dos internautas também ficaram de fora.  Mesmo assim, acho que o momento é de novos debates.

- O 2o. ponto envolve a seguinte frase do Exmo. Senador : “E não é demais lembrar que, se alguém entender que houve crime, tudo correrá em um processo legal, proposto por um lado e defendido pelo outro, por advogado especializado em direito penal e que chegará às mãos de um juiz conhecedor de direito penal”

Creio que a referida frase assuste mais o internauta padrão que o reconforte. Ou seja, se você for indicado ou mesmo passar pelo constrangimento de ser detido ou algo assim por ter supostamente violado alguma lei, não se preocupe pois no decorrer do processo penal sua situação ficará esclarecida se você tiver um bom criminalista para te ajudar. E um juiz, que manja de Dir. Penal, e de Internet, vai compreender os fatos com clareza e estará a postos para corrigir qualquer erro.

O usuário, portanto, deve acreditar que as autoridades e o judiciário estão, ou estarão, 100% preparadas para dirimir qualquer erro.

E porque não esclarecermos e corrigirmos desde já os problemas da futura lei para que estes processos penais sequer precisem ser iniciados ?? Não apenas estes, mas os procedimentos de denúncia e outros que vários ciberativistas já indicaram pela blogosfera ?

Fica aqui uma sugestão de debate para o dia da blogagem política.

Propriedade Intelectual + Outro texto recomendado sobre o PL de cibercrimes

Apenas para esclarecer uma dúvida no texto postado no PL :

Por força da minha profissâo (já que sou advogado especializado em propriedade intelectual), entendo que é legítima a defesa dos direitos de quem quiser proteger seus direitos autorais contra o uso indevido. E já existem leis bastante aptas a proteger os direitos de quem deseja resguardá-los, como a 9610/98.

A liberação dos direitos autorais de obras intelectuais deve ser, sempre, tratada como uma opção do autor.

Por isso mesmo, identifico que misturar propriedade intelectual à discussão do PL de cibercrimes faz pouco sentido. Como está, os crimes continuam tipificados. Na versão nova do PL, você pode até interpretar que existem interesses da “comunidade de PI” envolvidos, mas não creio que tenha sido essa a intenção dos senadores. Posso garantir que a “comunidade de PI” sequer foi ouvida na discussão deste PL.

E não vejo como a comunidade do software livre é diretamente prejudicada por este Projeto de Lei. Desenvolver software que quebra códigos não se presume que é desenvolvimento livre.

Fica aqui dado o toque, para esclarecer um ponto polêmico do texto. E vamos ao debate !!

P.S. Achei também uma excelente fonte de leitura sobre o texto do PL o texto da Lu Monte . Bastante claro e isento.

Links interessantes sobre o PL dos cibercrimes

Coloquei abaixo alguns links que achei interessantes para fomentar o debate sobre o PL. Um excelente comentário da “Lady Rasta” sobre o tema.  E aqui segue também a petição online que está mobilizando boa parte da comunidade internauta brasileira, e que, enfim, chamou a atenção da Senado para as dúvidas sobre o PL.

Já este último vem com um tom de crítica : Considerando a péssima experiência que tive no meu contato com esse pessoal, me soa como uma tremenda falsidade deles falarem em Liberdade na Internet . Mas, como disse, é uma opinião minha pessoal sobre uma enorme mudança de discurso.