Fiquei uns dias sem vir ao blog. Perdi, como sempre, a senha.

Estarei palestrando no dia 09/08 sobre a Reforma da Lei 9610 em um evento da CCFB-Rio. Os dados seguem abaixo :

Fiquem de olho neste evento do IDEC sobre a Reforma da Lei de Direito Autoral , que ocorrerá no TucaArena hoje.

Infelizmente, o evento não é propriamente um debate, pois só vai trazer expositores que já tem uma opinião pré-estabelecida sobre o tema. Aliás, todos são ótimos expositores, muito preparados, oo que desde já vale a presença no evento.

Alguns  poucos destes palestrantes, além do discurso politizado, são experts em militância ideológica. Alguns com um discurso bem treinado e até  bastante propensos a defender a teoria da estatização do Direito Autoral que podemos ter lançada no Brasil (cuja base não faz sucesso nem nos EUA – onde nasceu, mas faz sucesso em outras escolas, como a boa tradição petista de saber articular luta social, luta ideológica e luta institucional).

Falta um pouco mais de confronto nesses eventos. Os autores, creio eu, quase nenhum foi convidado para debates na “TucaArena”. E sobre os que foram, pairaram suspeitas  semana passada na twittosfera- que acho infundadas – via Blog do Noblat sobre um favorecimento so artista em eventos governamentais.

Quem for ao evento, atenção com o doutrinamento das visões que costumamos chamar de “oficiais”. Nem tudo que disserem sobre o fim da propriedade intelectual, que no mundo inteiro essa corrente está ganhando adeptos, é uma verdade absoluta ! Aos autores, lembrem-se que,  se a nova lei autoral passar como está, um candidato político poderá até usar sua música em uma campanha para deputado, governador ou até presidente, sem precisar lhe pedir autorização ou lhe remunerar.

Um texto publicado pela Dra. Marisa Gandelman, do qual não achei citação para link, diz tudo :

“Ao ler o texto do anteprojeto percebemos que autores, titulares de direitos autorais, bem como nós todos que nos dedicamos à defesa dos interesses dos titulares que representamos e tiramos do sistema de gestão coletiva o nosso sustento honestamente, somos tratados como vilões, como egoístas que só olham para seus próprios interesses de forma inescrupulosa e para o prejuízo do público.Mentiras covardes que soam como música nos ouvidos de todos aqueles que querem ter acesso às obras criadas pelos autores, porém, julgam ser desnecessário, ou até mesmo condenável, remunera-los por isso.”

Vocês que estáo indo, ou foram no evento do IDEC, pensem nisso. Talvez ninguém fale lá sobre a necessidade de uma remuneração justa aos autores. Digam que isso é pra depois. Mas agora vale só o que o Estado quer. E isso inclui criar uma autorização “não-voluntária”, contra o desejo do autor e em flagrante dissonância com a determinação constitucional de que “ aos autores pertence o direito ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­exclusivo de utilizar suas obras”.

E eu que nunca fui convidado para estes eventos bacanas, de qualquer dos lados,(pois sou contra as teses das 2 correntes) verei pelo streaming mesmo e enviarei minhas opiniões aqui pelo blog e via twitter !!

Aparentemente, mesmo com a imagem sendo mostrada por meros segundos, entendo que o dano à imagem nunca seria do site, que foi quem descobriu o erro. Seria sim da emissora que produz o Fantástico.

Casos em que erros jornalísticos podem causar danos a terceiros são geralmente muito sensíveis. Muitas vezes os lesados preferem nem deixar o assunto ir a frente, pois pode gerar publicidade negativa.

Acho que vai ser o caso desse aqui.

A Playboy Enterprises mostrou isso tomando uma atitude drástica, mas correta, contra a editora da Playboy portuguesa. Rescindiu o contrato.

Misturar religião e pornografia quase sempre gera polêmica, e alguns titulares de marca destestam polêmica envolvendo religião.

O que vocês acharam dessa capa ??

Ao mesmo tempo, via The Trademark Blog (que inclusive mostra a petição) os responsáveis pelos shows dela em NY entram com a’ções judiciais bem antes do show para coibir a venda de produtos piratas nas proximidades do Madison Square Garden.

O site do Ibotafogo.com mostrou uma matéria que ficou durante algumas poucas horas no sítio do Extra. Ao meu ver, desnecessário usar rivalidades de futebol em um caso desse tipo.

Outro tipo de brincadeira que serve unica e exclusivamente para acender rivalidades entre clubes de futebol.

Hoje já foi um dia bem menos produtivo no debate das modificações da Lei 9610.

Saiu um artigo no Globo do grande amigo Hermano Vianna, reproduzido aqui. O artigo do Hermano é favorável à reforma da Lei de Direitos Autorais e, aparentemente, pede uma mudança até mais sofisticada nos conceitos de direito do autor. Tenho apenas algumas pequenas críticas ao texto do Hermano, que farei em tempo.

Ocorreu também aqui no Rio um evento no Palácio Gustavo Capanema em que o MinC tentou dar algumas explicações sobre a reforma da lei. Não pude comparecer, infelizmente, mas o evento foi twittado, aparentemente apenas pelos defensores da proposta de reforma do MinC.

Também descobri uma matéria da Gazeta do Povo do Paraná, cujo título já começou errado : “Nova Lei para proteger as boas (e as más) idéias“. Vocês leitores do blog já sabem que a lei não protege a idéia, mas apenas a sua expressão, certo ?

Quase todo mundo viu o caso da traição em Sorocaba. Para quem não viu, o link segue acima. E vários sites abordando o assunto.

Em 1o. lugar, lembremos que possivelmente a acusada de traição, Juliana,  não autorizou a publicação de sua imagem na Internet, e acredito que, muito menos, concordou em ser filmada para uso em qualquer meio ou mídias.

Além disso, note-se que até a imagem dos maridos de ambas as senhoras envolvidas no escândalo já foi divulgada. E também acredito que isto está causando a eles, e a todos os envolvidos, graves prejuizos morais e emocionais.

A Juliana já está, inclusive, tomando medidas para retirar o video do ar. Alegou, para tanto, “ameaças e perseguições desde que o caso se tornou público. Ela diz já ter feito um boletim de ocorrência, no qual relatou sua versão da agressão e seus demais desdobramentos.”

Em breve teremos um novo caso Cicarelli ??

E o que ele tem a ver com o Direito do Entretenimento ? Muito símples : Em tempos de internet, pessoas públicas, como artistas e esportistas, estão sempre sujeitas à exposição pública. Em especial quando cometem um crime. 

Nada ainda foi provado nas investigações sobre a participação direta do atleta Bruno no crime. Porém, a mídia já o condenou pro antecipação.

Imagino que um atleta ou artista famoso, se assessorado por bons advogados agiria dentro da lei : Comprovada a paternidade do modo legal (DNA), faria um acordo com a mãe (quem sabe até um acordo sigiloso ) para que a criança tenha, no mínimo, todo o necessário para sua subsistência. Caso o acordo não seja cumprido, a Justiça Estadual prevê sigilo em casos de Dir. de Família, até com o objetivo de preservar a integridade de todos os envolvidos. Todo o affair poderia ser resolvido de forma educada, e honesta, atendendo os interesses da mãe e do filho com sigilo.

Profissionais que pretendem atuar na área de Dir. do Entretenimento precisam também ter este perfil : Ter recursos para assessorar seus clientes (muitos bem pouco preparados para a fama ) até mesmo para evitar problemas jurídicos em relações extra-conjugais.  Saber lidar com os percalços, e problemas, da fama.

Infelizmente, no caso Bruno pode ser que o atleta não tenha seguido os conselhos de bons advogados, e pode ter sido omisso, ou até um partícipe, de um crime que  certamente será assunto durante muitos anos.

Que as investigações prossigam e que a verdade venha a tona !

Circulou um link do grupo “O Teatro Mágico” pedindo que as pessoas pirateiem o trabalho deles. Nada mais que jogada de marketing, pois a lei é clara. Pirataria é cópia não autorizada, e cópia autorizada não se enquadra neste perfil.

Além disso, o Exmo. Secretário do MinC, Alfredo Manevy, indicou em seu twitter que estaria surgindo uma “campanha para mistificar a reforma da LDA. Objetivo é amedrontar músicos e manter o ECAD sem transparencia. Seguiremos esclarecendo!”. Porém, indago se não são os próprios autores que estão se mobilizando, licitamente, contra a proposta do MinC.

Outros posts do Exmo. Secretário no Twitter merecem destaque, pois nos fazem pensar sobre o entendimento do MinC sobre temas como pirataria e o que eles acham da remuneração de autores e intérpretes :

“O mercado cultural brasileiro é nanico porque só 10% acessam. Altos preços de ingresso e livro, e uma LDA que desvaloriza inovação e acesso”

“O Brasil tem cultura e arte de imensa qualidade, mas fracassou no passado ao transformar essa riqueza em acesso e desenvolvimento económico”

“Juca critica quem tem medo do debate público e “opção pela mistificação” . O Ministerio quer modernização e transparência, não estatização.”

Também circulou hoje um video bastante tendencioso , e eu diria até  ”chapa branca”, defendendo a posição do MinC. Mais do discurso habitual de “tempos modernos”, “interesse público”, “socialização da cultura”, sem qualquer conteúdo diferente do “discurso oficial”.

O que me deixa mais curioso nestes videos é que ninguém traz, ou trouxe, quaisquer  evidências de que alunos de faculdade, bibliotecários, ou mesmo pessoas que fazem download em casa, tenham sido condenados ou processados. Fica a indagação para vocês, leitores, pensarem !

Apesar de ser apenas mais do mesmo, vale a olhada :

Surgiu também um artigo da Carta Maior bem interessante :  ”A luta entre ricos e pobres em torno da propriedade intelectual“, que faz um bom contraponto entre as agendas políticas de países onde a propriedade intelectual é forte na economia (como nos EUA) e países que ainda acreditam no corolário de que o “Japão só se desenvolveu como centro de inovação copiando radinhos de pilha”.

Foi o que achei por hoje, meus caros !!!