Enfim, TRE proíbe imitação de Enéas em São Paulo

Fonte Uol Eleições

O juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Claudio Luiz Bueno de Godoy proibiu o candidato a vereador Luciano Enéas Martinez Nantes Soares (PTN) de usar a imagem do ex-deputado federal Enéas Carneiro de forma irregular. Segundo a decisão, o candidato também não poderá utilizar em sua propaganda a fala, o bordão ou a referência gestual do deputado.

Em propaganda do horário eleitoral gratuito, o candidato diz ser filho de Enéas e afirma que pretende prosseguir com o trabalho dele.

De acordo com o TRE-SP, apesar de Enéas Filho alegar em sua defesa que seu pai se chamava Osvaldo Enéas e era vereador, o juiz entendeu que houve imitação com o objetivo de “infundir no eleitor a crença em um elo que não existe”.

O candidato “veste-se, fala, imposta a voz em óbvia imitação de político notório e já falecido, não o vereador Osvaldo Enéas, mas o deputado federal Enéas Carneiro”, concluiu.

O magistrado julgou parcialmente procedente a representação proposta pela coligação Tostão Contra o Milhão (PTC e PT do B). No processo, a coligação ainda pediu apuração de eventual crime eleitoral e cancelamento parcial do registro de Enéas Filho.

De acordo com a decisão, a questão penal já está sendo apurada em sede própria e a análise do registro foge dos limites da representação.

Em 2002, o pai de Enéas Filho teve seu registro cassado pelo TRE-SP porque também se utilizou da imagem do deputado falecido, Enéas Carneiro, para fazer sua propaganda.

TSE nega liminar ao iG e mantém restrições à internet nas eleições

O Portal eIG ntrou na Justiça por liberdade de opinião e publicidade de candidatos

 

O Tribunal Superior Eleitoral negou, nesta terça-feira (2), o pedido de liminar feito pelo iG, que contesta a lei 9.504, de setembro de 1997, e a resolução 22.718, de fevereiro de 2008, textos que criam restrições à circulação de informações e opiniões em período eleitoral na internet. Agora, o iG terá de esperar o julgamento definitivo em data a ser definida. O iG reivindica o direito, como é dado aos veículos da mídia impressa, de expressar a sua opinião sobre qualquer tema eleitoral.

O iG, pede, em resumo, a anulação dos efeitos dessas restrições, de modo a permitir publicação de entrevistas com candidatos e a emissão de opiniões em relação aos mesmos, partidos e ou coligações; a manutenção do funcionamento de blogs, inclusive de candidatos; a comercialização de espaço publicitário; e a manutenção de salas de bate-papo e todos os demais espaços cabíveis.